Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados prevê exemptar do Imposto de Renda os valores recebidos a título de horas extras por profissionais da área da saúde. A medida contempla trabalhadores atuantes tanto nas redes pública quanto privada.
A proposta estabelece que o adicional de jornada não integraria a base de cálculo do imposto, reduzindo a tributação incidente sobre esses pagamentos. Não foram acrescentados detalhes sobre limites ou regras de compensação no texto em análise.
O projeto segue em trâmite na Câmara dos Deputados para apreciação das comissões competentes e eventual votação.
Fonte: Agência Câmara, Economia.