Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o agressor de mulher realize o ressarcimento dos custos relativos à tornozeleira eletrônica. Os valores arrecadados seriam destinados a um fundo de enfrentamento à violência contra a mulher, segundo o texto em análise. O projeto está sob avaliação na Casa.

Fonte: Agência Câmara, Direito e Justiça.