Pacote inclui força-tarefa com ministérios e órgãos do Judiciário para reprimir coerção a trabalhadores e remover conteúdos em redes sociais Em meio à escalada de denúncias de assédio eleitoral no país após a reeleição do presidente Lula, o governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para combater a prática e salvaguardar a liberdade política dos trabalhadores. Entre as principais ações estão a disponibilização de dois canais diretos de comunicação, um no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outro no Ministério Público do Trabalho (MPT), nos quais relatos sobre discriminação e coerção no ambiente laboral poderão ser registrados.
Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, será possível acessar orientações sobre direitos e o passo a passo para a formalização das queixas. O governo também vai reforçar a fiscalização trabalhista para identificar irregularidades, responsabilizar criminalmente os envolvidos e criar uma lista de empregadores implicados em assédio eleitoral, esses infratores devem sofrer restrição a linhas de crédito e financiamentos, penalidades cabíveis de acordo com a legislação.
Também será montada uma força-tarefa junto a plataformas digitais, como Google e Meta, para retirar das redes publicações ou sites que fomentem a perseguição ou discriminação em razão de preferências partidárias. Essa atuação integrada reunirá esforços do MTE, MPT, AGU, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Fonte: Veja.