Quem garante que governo e Congresso preservariam a economia de juros para reduzir a dívida, em vez de criar gastos ou reduzir tributos? Conheci André Lara Resende nos anos 80, quando eu era assessor especial do ministro do Planejamento e ele dirigia, no Banco Central (BC), a área de dívida pública e política monetária.
Já impressionavam sua inteligência e formação acadêmica. Doutor pelo MIT e, com Pérsio Arida, formulador do Plano Real, André não pode ser descartado como excêntrico por desafiar a macroeconomia convencional.
Minha objeção teórica é supor que o juro real de equilíbrio convirja para o crescimento do PIB. Ele depende da preferência intertemporal das famílias, da produtividade e da demanda por investimento; não há identidade entre juros e taxa de crescimento.
Títulos públicos também incorporam prêmios de risco. Se o juro real de equilíbrio superar o crescimento, fixar a Selic real neste último tornaria a política expansionista, com risco de desancorar as expectativas.
Contudo, minha maior objeção é pragmática: a transição. Uma redução agressiva da Selic poderia depreciar o real, elevar as expectativas de inflação e os juros longos.
Lida como submissão do BC ao alívio do custo da dívida, poderia ampliar os prêmios de risco, anulando parte da economia. Reservas atenuam oscilações, mas não substituem credibilidade.
Há outra fragilidade: quem garante que governo e Congresso preservariam a economia de juros para reduzir a dívida, em vez de criar gastos ou reduzir tributos? Sem compromissos fiscais duradouros, essa folga pode desaparecer.
Não adotaria, portanto, a proposta como formulada, mas reconheço que ela provoca um debate necessário. O caminho é um ajuste fiscal gradual e crível, acompanhado de uma reavaliação da meta de inflação de 3%, que considero ambiciosa diante da herança de inflação crônica e indexação.
A isso devem-se somar reformas estruturais e microeconômicas capazes de elevar a produtividade e o crescimento potencial. Seus resultados levam tempo, mas, se críveis, seus benefícios podem ser antecipados pelo mercado, reduzindo desde já o prêmio de risco fiscal.
Essa combinação permitiria juros menores de forma sustentável. Antecipar essa redução, sem as condições macroeconômicas necessárias, é arriscado.
Fonte: O Estado de S. Paulo,.