Maioria dos ministros também votou para rejeitar o pedido de desistência de Garotinho de um recurso contra a decisão que negou sua candidatura. Os ministros também decidiram rejeitar o pedido de desistência dele de um recurso contra a decisão que negou sua candidatura (entenda o impasse que levou ao julgamento mais abaixo).

Em seu voto que consolidou a maioria, o ministro Toffoli afirmou: "Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente.

O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim".

Os ministros Villas Bôas Cuêva e Sebastião Reis Júnior divergiram do entendimento dos demais. Eles se manifestaram a favor de manter válidos os votos e garantir um segundo turno no estado.

Com isso, o placar está 4 x 2 por uma retotalização de votos. Com a anulação dos votos em Garotinho, a quantidade de votos válidos no pleito são reduzidos, permitindo a Ruas ser declarado governador do Rio sem segundo turno.

Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, o percentual dos candidatos subiu.

Com isso, Ruas passou a ter 51% dos votos válidos, o que deve fazer dele o governador eleito em primeiro turno. Em setembro, o TRE considerou Garotinho inelegível, porque ainda estaria sob os efeitos da condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

O caso chegou ao TSE. Primeiro, a Corte liberou Garotinho para fazer campanha e permitiu acesso a recursos públicos para a campanha.

Depois, o caso teve decisões individuais conflitantes. O relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, determinou que os votos de Garotinho deveriam ser anulados.

Com isso, não seriam considerados válidos. No domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, fixou que os votos dele seriam considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos ao governo do Rio até que o plenário da Corte decida sobre a manutenção da rejeição do registro de candidatura.

Depois do resultado nas urnas e diante da indicação de um segundo turno, a defesa de Garotinho acionou o TSE pedindo a desistência do recurso. A medida ajudaria Ruas e provocou críticas, especialmente na campanha de Paes.

O TSE tem entendimento de que a desistência de um recurso é inadmissível quando o ato puder alterar o quociente eleitoral, que define o número de votos necessários. Isso porque o julgamento do recurso deixa de ser apenas do candidato, porque há um potencial de interferência quanto ao resultado da eleição, passando a ser considerado um interesse de toda a coletividade, ou seja, um direito indisponível.

Nos bastidores, ministros apontam que o caso pode provocar debates no plenário da Corte. A coligação de Eduardo Paes pediu que o TSE deixasse Garotinho fora da disputa, mas reconhecendo os mais de 274 mil votos no cálculo para o quórum, o que manteria o segundo turno.

Fonte: G1.