Raízen fecha acordo tributário épico, extinguindo R$ 22 bi em dívidas

A Raízen anunciou um acordo com a União que vai extinguir R$ 22,4 bilhões em débitos da companhia, na maior transação tributária desde que esse tipo… A Raízen anunciou um acordo com a União que vai extinguir R$ 22,4 bilhões em débitos da companhia, na maior transação tributária desde que esse tipo de acordo foi regulamentado no Brasil, seis anos atrás. Pelos termos do acordo, a Raízen terá um desconto final de 85% no valor dos débitos, considerando o uso de prejuízos fiscais para pagar parte do montante.

Dos débitos de R$ 22 bi, R$ 16,7 bilhões eram de responsabilidade da Raízen, enquanto R$ 5,7 bi eram de seus acionistas controladores, a Cosan e a Shell. A União concedeu descontos de multas e juros de R$ 8,5 bilhões e permitiu o uso de prejuízos fiscais até o montante de R$ 5,7 bilhões.

Com isso, a companhia terá que pagar apenas R$ 2,5 bi da dívida total (cerca de 15%), o pagamento será à vista, o que ajudou na negociação do desconto. O acordo chama a atenção pelo tamanho das dívidas envolvidas.

Até agora, a maior transação tributária celebrada pela União havia sido com o Grupo João Santos, em 2023, quando foram negociados débitos de R$ 11 bilhões, metade do acordo da Raízen. Para a empresa de energia e combustíveis, o acordo de hoje tem uma relevância adicional: era uma condição precedente para a aprovação pelos credores do plano de Recuperação Extrajudicial da companhia, que prevê a conversão de 45% das dívidas em equity e o refinanciamento do restante com prazos mais longos e condições melhores.

“O acordo tinha o objetivo de jogar uma pá de cal sobre todos os assuntos tributários da empresa, para que o credor pudesse assumir a companhia o mais leve possível,” uma fonte envolvida na transação disse ao Brazil Journal. Para isso, a Raízen optou por incluir todos os seus débitos no acordo, independente de como estava a discussão judicial.

Os débitos incluíam discussões relacionadas ao PIS e Cofins, além de processos administrativos envolvendo ágio e subvenção. “Os únicos valores que não foram incluídos foram débitos que ainda estavam em fiscalização e, portanto, ainda não haviam sido constituídos como débitos,” disse a fonte.

O acordo, fechado com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vem em meio ao crescimento desse tipo de transação no Brasil. As transações tributárias já são permitidas por lei desde 1966, mas só foram regulamentadas em 2020, com a aprovação da Lei 3988.

De lá para cá, o número de acordos desse tipo tem crescido ano a ano, inaugurando uma nova fase na relação do Fisco com o contribuinte. “Esses acordos tiram a lógica beligerante do Fisco e vão para uma lógica de consensualidade.

Esse foi o maior, mas já houve vários outros antes, e este não deve ser o último,” disse essa fonte.