Ministro admite que Orçamento pode ter cortes, mas não diz onde

As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição vão exigir mudanças no Orçamento e podem levar a um bloqueio de despesas caso as receitas não sejam suficientes. Em entrevista ao UOL, o ministro do Planejament As medidas que foram anunciadas representam ajustes na margem, algo pouco superior a 1% do orçamento total.

Não há grandes alterações a se fazer no Orçamento. Nós encaminharemos esses ajustes tão logo haja a designação do relator.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento Questionado sobre o descumprimento do superávit fiscal estimado para este ano, o ministro afirmou que o governo precisou tomar medidas para conter a alta do petróleo impulsionada pelos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e do conflito entre Rússia e Ucrânia. "Estamos convertendo uma série de receitas extraordinárias em despesas necessárias à proteção da população e da economia." Moretti disse ainda governo pretende usar parte das emendas parlamentares impositivas para financiar a proposta de ônibus gratuito aos fins de semana e feriados anunciada por Lula.

Segundo o ministro, o custo da medida ainda está sendo calculado, mas a intenção é que ela seja neutra do ponto de vista fiscal. Confira os principais trechos da entrevista Qual a avaliação da equipe econômica sobre as críticas de que as medidas anunciadas nas últimas semanas têm caráter eleitoreiro e pressionam as contas públicas?

As medidas implicam uma necessidade de ajuste de pouco mais de 1% do volume total do Orçamento. É um ajuste na margem, sem maiores efeitos.

Encaminharemos as mudanças no Orçamento de 2027 ao Congresso, que envolvem, de um lado, a troca de fontes de receita e, de outro, remanejamentos entre despesas. Seguimos com o compromisso de fazer superávit primário no ano que vem e chegar ao fim do próximo mandato, em 2030, com superávit de 1,5% do PIB.

Estabilizar a dívida pública será importante para reduzir os juros. As medidas anunciadas não implicam aumento do volume total de gastos, mas escolhas de alocação de recursos.

A avaliação é que elas permitem atender segmentos da população com políticas públicas que fazem diferença, sem abandonar os pilares da política fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vinha enfatizando o compromisso com a política fiscal.

O que aconteceu nesse momento eleitoral? O compromisso desandou?

Os pilares para 2027 seguem firmes. O compromisso de entregar superávit primário e chegar ao fim do mandato, em 2030 (se Lula for reeleito), com superávit de 1,5% do PIB permanece.

As medidas anunciadas representam ajustes na margem, de pouco mais de 1% do Orçamento total. Encaminharemos as mudanças assim que houver a designação do relator.

Elas envolvem ajustes nas fontes de receita e remanejamentos entre despesas, sem alterar o volume total de gastos. Não implicam um real a mais de gasto no ano que vem, mas escolhas de alocação para atender segmentos da população com políticas públicas que fazem diferença.

Era esperado que em 2026 houvesse um superávit primário e isso não ocorreu. Por que acreditar que, se o presidente Lula for reeleito, isso vai acontecer no ano que vem?

Neste ano, nós tivemos choques afetando a economia. Uma imposição de tarifas unilaterais pelos Estados Unidos e uma guerra que afetam o preço de combustíveis.

As despesas extraordinárias que fizemos são contabilizadas na meta de resultado primário. Isso é diferente do que aconteceu em 2022, quando o governo anterior usou a guerra como pretexto para gastar mais.

Não estamos fazendo isso. Estamos convertendo uma série de receitas extraordinárias em despesas necessárias à proteção da população e da economia.

A desoneração da gasolina e do etanol traz um impacto de R$ 3,6 bilhões para este ano. O governo afirma que isso é possível porque vai ter receita extraordinária do petróleo.

Considerando que devemos ter déficit fiscal, não seria importante usar a receita extraordinária para equilibrar as contas públicas? A política de combustíveis busca estabilizar os preços diante do choque externo provocado pela guerra.

O Brasil é um dos países menos afetados por ser exportador líquido de petróleo e porque o governo converte receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo em subvenções e desonerações para amortecer os preços. Sem essas medidas, teríamos um choque de preços para a população que também dificultaria o trabalho do Banco Central no controle da inflação.

Estamos fazendo um mix fiscal e monetário dentro da meta de resultado primário. No último relatório trimestral, fizemos o contingenciamento necessário para manter essa política de proteção.

A ideia é preservar a neutralidade fiscal, convertendo receitas extraordinárias em medidas de proteção. Não é razoável que o Estado fique mais rico e a população mais pobre em meio a uma guerra.

O governo vai enviar uma proposta ao Congresso para incluir no Orçamento gastos adicionais. O superávit previsto para o ano que vem pode não ser cumprido?

Não mudamos nosso cenário fiscal para o ano que vem. Há uma confusão como se houvesse previsão de novas despesas sem fonte, o que não é correto.

Temos um espaço fiscal dado pelas regras atuais e seguimos com a perspectiva de fazer superávit primário. Quando encaminhamos ao Congresso ajustes nas despesas discricionárias, estamos fazendo remanejamentos entre despesas, e não aumentando o nível total de gastos.

Diferentemente de 2022, quando o governo anterior aprovou uma PEC para criar benefícios em ano eleitoral, estamos seguindo as regras fiscais. Algumas dessas medidas têm impactos para depois de 2028.

Dada a trajetória crescente da dívida pública, qual vai ser o impacto disso para os próximos anos? A Lei Orçamentária de 2027 já foi encaminhada para o Congresso, razão pela qual nós vamos encaminhar os ajustes necessários para acomodar essas medidas que foram anunciadas recentemente, no caso daquelas que ainda não estão incluídas.

O teto de faturamento do microempreendedor individual, por exemplo, já está incluído na proposta orçamentária. É um equívoco falar em compensação de algo que já está previsto na Lei Orçamentária Anual.

Para as leis orçamentárias ainda não encaminhadas, a nossa meta de resultado primário já está colocada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. E o nosso compromisso é de chegar a um superávit primário de 1,5% do PIB ao fim do próximo mandato.

Esse percurso está dado, não muda em nada. Portanto, o que nós vamos fazer é enquadrar essas medidas dentro dessa trajetória de resultado primário que não será afetada.

É questão de fazer escolhas alocativas de modo que essas medidas estejam no Orçamento e contabilizadas na meta. E o nosso compromisso é de chegar a um superávit primário de 1,5% do PIB ao fim do próximo mandato.

Esse percurso está dado, não muda em nada. Bruno Moretti, ministro do Planejamento Se o presidente Lula for reeleito, cortes de gastos, então, terão de ser feitos.

O que seria cortado? Estamos discutindo os ajustes no Orçamento em função do que foi anunciado recentemente.

Precisamos separar as medidas em grupos. Primeiro, aquelas que já estão incorporadas à Lei Orçamentária Anual, como o teto de faturamento do microempreendedor individual e o Bolsa Família.

Em 2026, já incorporei por portaria ao Orçamento os valores obtidos por meio de uma projeção menor de crescimento das despesas obrigatórias. Esse processo de revisão segue vigente para os próximos anos.

As medidas que ainda não foram incorporadas ao Orçamento de 2027 representam um volume muito baixo do total de despesas. Trata-se, portanto, de fazer remanejamentos entre rubricas orçamentárias, mantido o nível global de despesa.

Nessa realocação, de onde vai ser tirado? São duas ordens diferentes de questão.

As despesas discricionárias, que não são de realização obrigatória, somam R$ 150 bilhões apenas no Poder Executivo. Vamos reacomodar essas despesas, em uma alteração na margem, para incluir, por exemplo, o Desenrola.

Encaminharemos ao Congresso um remanejamento entre essas despesas discricionárias. No caso das despesas obrigatórias, apresentamos uma projeção de crescimento menor, o que abre algum espaço adicional que podemos utilizar.

Novamente, estamos falando de ajustes marginais. Sobre o Bolsa Família, houve um gasto menor com a Previdência que permitiu o ajuste.

Isso decorreu de uma mudança estrutural ou de uma atualização das projeções da pasta? Faz parte do processo orçamentário.

A cada bimestre, durante a execução do Orçamento, avaliamos as receitas, as despesas obrigatórias e as discricionárias. Se necessário, é feito um contingenciamento.

Quando observamos a aceleração do processo de concessão de benefícios, após a solução de uma série de problemas de gestão na Previdência, fizemos um cenário mais conservador para a projeção do aumento da despesa obrigatória. A despesa não caiu, mas subiu menos do que o previsto.

Essa diferença abriu espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família. O fim das bets deve abrir um buraco de R$ 5,3 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Como isso vai ser compensado? É um erro conceitual tratar isso como compensação.

O presidente editou uma Medida Provisória proibindo uma atividade econômica nociva à população. A legislação exige compensação quando há uma renúncia que implique benefício a algum agente econômico específico.

Extinguir uma atividade como essa não configura benefício tributário. Havia uma previsão na LOA de arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões com as bets.

Os parâmetros de PIB, inflação e petróleo são atualizados e afetam as projeções de arrecadação. O que faremos é uma troca de fontes: diminui uma de um lado e aumenta outra, preservando o espaço fiscal.

Esse processo é usual no Orçamento. Vamos esperar a atualização da grade de parâmetros pelo Parlamento para identificar fontes de receita disponíveis para substituir os recursos das bets.

A premissa é a neutralidade fiscal e a preservação do espaço para cumprir a meta de resultado primário superavitário. O governo já tem ideia sobre de onde poderiam vir essas receitas?

Precisamos esperar a nova grade de parâmetros (inflação, PIB, petróleo), porque não se trata da previsão de novos tributos, mas das projeções de receita. O ponto central não é qual fonte específica custeia cada despesa, mas se o volume de receitas é suficiente para financiar as despesas e cumprir a meta de resultado primário.

Precisamos esperar o relator de receita para avaliar, durante a tramitação da LOA, se o volume de receitas primárias projetado com a grade atualizada será suficiente. Se não for, haverá contingenciamento ou redução de despesas para cumprir a meta.

Não é necessário substituir uma fonte específica por outra, mas garantir que o volume total de receitas seja suficiente para custear as despesas e cumprir a meta. Se o volume de receitas não for suficiente, haverá contingenciamento ou redução de despesas para cumprir a meta.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento O presidente Lula mencionou recentemente que a solução para o problema fiscal é "a economia crescer". A equipe econômica partilha dessa ideia ou existe um empenho maior dos ministros com o arcabouço fiscal?

Não vejo dicotomia entre crescer e tomar medidas de consolidação fiscal. O presidente certamente também não.

Encaminhamos ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem que resultará em superávit primário. Isso é fruto de medidas de consolidação fiscal que envolvem, de um lado, revisão e racionalização de despesas e, de outro, medidas de receita para que os mais ricos passem a pagar os tributos.

O PIB também é uma variável fundamental para dar estabilidade ao crescimento e à dívida pública. Estamos olhando para todas essas variáveis e é com isso que esperamos ter superávit primário no ano que vem.