A licitação do Senado para compra de iPhones e serviços de telefonia foi suspensa pela Justiça após ação popular, sob risco de multa diária de R$ 50 mil. A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.
A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O g1 tenta contato com o Senado Federal.
Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa.
Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A contratação barrada pela justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A regra valia para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.
A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos".
Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração Pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.
O magistrado ressaltou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, e que a exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo "melhor aparelho da categoria high end", desrespeita esse limite legal. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
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Fonte: G1./https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/v/a/aGTYlGSji5WVR4EsROwg/apple-iphone-18-pro-color-lineup-260909.jpg)