Já o Executivo trabalha na edição de um decreto para regulamentar a regra de transição Uma ala do Senado Federal avança na preparação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para ajustar o fim da escala 6x1 a categorias que têm jornadas diferenciadas. O texto ainda está em elaboração, mas deve ser apresentado na semana que vem e, segundo técnicos a par das discussões, a ideia é deixar de fora das novas regras algumas categorias de trabalhadores.

Entenda: Fim da escala 6x1 mexe com rotina de condomínios e deve elevar custos Vida real: Como o fim da jornada de trabalho 6x1 vai alterar o seu dia a dia? Entre elas, estariam profissionais que trabalham em regime de revezamento, como embarcados nas plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros, por exemplo.

O argumento é que esses grupos têm jornadas seguidas de serviço, com vários dias corridos de folga e, portanto, não faria sentido assegurar dois dias de descanso no fim de semana, o que também seria praticamente inviável. Na emenda já aprovada, está previsto que as folgas semanais podem ser realocadas por acordo coletivo, desde que fechem duas por semana na média e que seja garantido um descanso a cada 7 dias de trabalho.

Na avaliação de técnicos do Senado, isso inviabilizaria casos como trabalhadores embarcados. Fim da escala 6x1: o que muda na prática O texto da PEC paralela será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Segundo técnicos, a proposta também conta com o apoio da consultoria jurídica da Casa. Esse novo texto seria parte de um acordo com Davi Alcolumbre para aprovar sem mudanças a PEC principal antes do segundo turno.

PEC do fim da escala 6x1: Entenda as mudanças nas regras do trabalho A PEC em discussão também criaria exceção para as ocupações com jornada inferior a 40 horas por semana, ou jornada máxima de cinco horas diárias, que geralmente são ampliadas com horas extras contratuais. Neste caso, a ideia é permitir a ampliação da carga horária diária ou a manutenção das regras vigentes em negociação com os sindicatos de trabalhadores.

A emenda já em vigor determina que jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrerão redução proporcional. A PEC que acabou com a escala 6x1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro.

O texto institui a jornada 5x2, que prevê cinco dias semanais de trabalho com carga horária de oito horas diárias e dois dias de descanso, sendo um de preferência aos domingos. A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro.

Além disso, a escala semanal cairá de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário, para todos os trabalhadores. Um ano depois, a carga horária cairá para 40 horas.

Na área de educação: Fim da escala 6x1 nas escolas vai afetar de professor horista a funcionários de apoio; entenda O texto da PEC paralela deverá ficar pronto na terça-feira, quando deverá ser dada a largada para a coleta de assinaturas necessárias à apresentação da proposta. Deverá ser uma proposta enxuta, disse um interlocutor, mas já circulam no Senado duas propostas de emenda.

Uma delas trata da ampliação do prazo de transição. A outra trata da incidência de verbas trabalhistas somente sobre um dia de descanso e não nos dois dias, para evitar aumento de custos para os empregadores.

O argumento para esse segundo ponto é que a premissa do fim da jornada 6x1 foi reduzir a carga de trabalho mantendo o salário, sem diminuí-lo nem aumentá-lo. Um interlocutor observa que a mudança já vai levar a um aumento do valor da hora unitária de trabalho.

O salário por hora terá de ser divido por 200 horas e não 220 horas, como é atualmente. Esse divisor considera o mês padrão de 30 dias.

Marcos históricos: CLT e Constituição foram últimas grandes mudanças na história do direito do trabalho Já o Executivo trabalha na edição de um decreto para regulamentar a regra de transição e em um projeto de lei para tratar das ocupações com escalas específicas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para tratar do assunto.

A PEC do fim da escala 6x1 foi bandeira eleitoral do petista na campanha presidencial, sobretudo no segundo turno das eleições. O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio e avançou no Senado entre os dois turnos do pleito.

Fonte: O GLOBO.