A ordem do ministro do STF foi dada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo uma decisão do ministro André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. A ordem de Dino foi dada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet, que recorreu contra a decisão de Mendonça tomada no TSE.

Na sexta-feira, Mendonça determinou a remoção das redes sociais de um post no qual Tabet falava sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida, em meio às eleições. Na ocasião, o ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que levou a questão ao órgão eleitoral.

Na publicação, Tabet não cita o nome de Flávio. A publicação dizia o seguinte: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

Mendonça afirmou que o post tinha "expressões de elevada carga crítica e depreciativa". Segundo o ministro, o texto ultrapassava o campo da opinião política e veiculava um fato "objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, apto a interferir na livre formação da vontade do eleitor".

Dino entendeu, porém, que a medida de Mendonça violava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e cassou o despacho de Mendonça dado no âmbito do TSE. Para o ministro do STF, é “impossível” enxergar na postagem de Tabet “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.

A decisão de Dino não alcança somente o post do humorista, mas também outras publicações relacionadas ao tema Nossa Senhora Aparecida nas eleições. O ministro mandou notificar o TSE e dar ciência da sua decisão às plataformas digitais para o restabelecimento da postagem de Tabet e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.

A decisão representa mais um capítulo no embate interno entre os ministros da Suprema Corte. Neste mês, Dino já havia derrubado uma decisão de Mendonça que afastava do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fonte: O GLOBO.