ANP multa distribuidoras em R$ 700 milhões por margens de lucro de 1.350%

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou multas de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis após fiscalizações apontarem aumento superior a 1.350% em suas margens de lucro. As multas O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou multas de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis após fiscalizações apontarem aumento superior a 1.350% em suas margens de lucro.

As multas integram o balanço da Operação Carga Pesada, que realizou 241 vistorias em postos de todo o Brasil entre 21 e 25 de setembro para tentar conter a disparada de preços motivada pela crise internacional do petróleo. O que você precisa saber As penalidades atingem condutas supostamente abusivas praticadas durante a vigência de medidas provisórias de controle de preços.

Embora as distribuidoras autuadas ainda possam apresentar recurso contra as decisões de primeira instância, os autos de infração caracterizaram formalmente a elevação abusiva de preços, apontando que a margem bruta de ganho das companhias superou 1.350% em determinados períodos de crise, segundo o governo. O cerco ao setor aumentou com a possibilidade de novas multas que chegam a R$ 500 milhões.

A Medida Provisória nº 1.393, publicada na última sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar sanções específicas para a cadeia de derivados de petróleo. A nova regra estabelece multas que partem de R$ 20 mil e alcançam a marca de meio bilhão de reais por infração, punindo práticas como a elevação de preços sem justa causa.

A Operação Carga Pesada mobilizou fiscais em todo o país e resultou na abertura de 70 processos administrativos. A força-tarefa coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu equipes de 140 Procons municipais e estaduais com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da ANP.

O balanço das vistorias registrou 87 ações individuais da agência de petróleo, 86 de Procons locais, 12 investidas da Senacon e outras 56 ações realizadas de forma conjunta. O governo assegura que a segurança do abastecimento de diesel no mercado nacional está garantida para outubro.

Apesar do cenário de estresse de preços no exterior, a oferta confirmada de combustível para o próximo mês é de 3.978 mil m³, superando a demanda estimada de 3.950 mil m³. O país conta atualmente com uma reserva de 1.970 mil m³ de diesel estocada, volume suficiente para sustentar as atividades de transporte de cargas e abastecimento por cerca de 15 dias de consumo contínuo.

O UOL procurou o Sindicon (Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes). O posicionamento da entidade será incluída na reportagem assim que encaminhado.

Governo prorroga subsídio ao diesel A operação foi anunciada junto com a explicação sobre a prorrogação do desconto de R$ 2,12 no diesel. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026 na noite de sexta-feira (25) para unificar o amparo jurídico do benefício, que corria o risco de expirar no fim de semana.

Com a nova regra, o desconto está assegurado até 27 de outubro. O subsídio foi construído em duas etapas ao longo de 2026 para responder ao encarecimento do barril.

A ajuda financeira começou em maio de 2026 com o repasse de R$ 1,12, e ganhou o reforço de mais R$ 1 em setembro. A nova portaria estabelece que o governo poderá realizar renovações sucessivas mensais de todo o valor caso o mercado internacional continue pressionado.

O Executivo colocará três órgãos federais para vistoriar postos e coibir aumentos injustificados de margem. Equipes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) atuarão juntas nas fiscalizações de bombas pelo país.

O plano prevê o endurecimento das punições com o uso do Código de Defesa do Consumidor para tentar travar a especulação de preços de revenda. Parte dos recurso sai da arrecadação com a venda de petróleo mais caro para o exterior.

A disparada do Brent eleva a arrecadação federal com impostos sobre os combustíveis e infla os repasses de dividendos e participações especiais de exploração das petroleiras ao Tesouro Nacional. Esse fluxo adicional de receitas de mineração equilibra a balança governamental, compensando os desembolsos bilionários feitos para manter o desconto de R$ 2,12 nas bombas de combustível brasileiras.

Efeito guerra O governo iniciou a rodada de alívio fiscal aos combustíveis em 30 de maio, diante do primeiro repique do petróleo. A Medida Provisória nº 1.363 concedeu subvenção inicial de R$ 1,12 por litro ao óleo diesel.

O benefício emergencial mirou o transporte rodoviário de cargas para evitar que a disparada internacional do barril de Brent desencadeasse uma greve de caminhoneiros e um choque logístico no Brasil. A persistência da crise forçou o Ministério da Fazenda a ampliar o socorro no segundo semestre.

Com as refinarias ainda sob pressão de custos, o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória nº 1.391 em 11 de setembro, repassando às refinarias um valor de R$ 1,00 por litro de diesel nas bombas. Essa segunda etapa do programa consolidou o desconto total em R$ 2,12 por litro, estabilizando temporariamente a cotação do derivado mais consumido pela frota de cargas brasileira.

A manutenção do desconto exigiu um rearranjo jurídico de última hora para impedir o repasse aos postos. Como a primeira medida provisória perderia a validade no sábado (26), a Fazenda publicou a Portaria nº 2.946 na noite de sexta-feira (25) para unificar a concessão do subsídio de R$ 2,12.

O novo regulamento estendeu o benefício unificado por mais 30 dias, até o fim de outubro, permitindo que a equipe econômica reavalie as concessões mês a mês de acordo com a oscilação do mercado global de energia.